Fundação Educacional Nordeste Mineiro
Instituto de Ensino Superior Integrado
Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Dr. Fernando Henrique M. Wittig
A Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, em sede de investigação criminal
228º SPEED em 06/05/2022

No 228º Seminário Permanente de Estudos em Direito (SPEED), realizado no último dia 06/05, o IESI/FENORD teve a honra de receber o Dr. Fernando Henrique M. Witting, aluno egresso desta Instituição, para palestrar sobre o tema “A Aplicabilidade do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia, em Sede de Investigação Criminal”, tendo como debatedora a Professora Thaniggia Petzold Fonseca.

O palestrante destacou a ausência de parâmetros legais acerca da possibilidade de incidência da insignificância, a ser aplicada pela autoridade policial, na fase de investigação criminal. Para tanto, primeiro expôs para os participantes linhas gerais sobre o princípio da insignificância, abordou sobre o inquérito policial, bem como sua atribuição, valor probatório, características, início e conclusão. Ao final, apresentou para os presentes as atribuições do Delegado de Polícia diante do seu conhecimento técnico-jurídico e poder discricionário, a importância da aplicabilidade do preceito bagatelar pelo Delegado de Polícia, além do entendimento à luz da doutrina e jurisprudência.

De forma descontraída e proveitosa, os alunos interagiram com o palestrante, formulando perguntas e tecendo considerações sobre o tema, o que evidenciou que o tema debatido fora muito bem absorvido pelos presentes, reforçando a importância do SPEED para a comunidade acadêmica.



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