Fundação Educacional Nordeste Mineiro
Instituto de Ensino Superior Integrado
Seminários Permanentes de Estudos em Direito

Drª. Beatriz da Silva Marinho
A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL
242º SPEED em 04/11/2022

No 242º Seminário Permanente de Estudos em Direito (SPEED), realizado no dia 04 de novembro de 2022, o IESI/FENORD teve a honra de receber uma aluna egressa dessa instituição, Dra. Beatriz da Silva Marinho, advogada, mestranda em Tecnologia, Ambiente e Sociedade, na Universidade Federal Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), pós graduada em Direito Contratual, palestrando sobre o tema: “A regulamentação do Comércio Eletrônico no Brasil”, tendo como debatedora a professora de Processo Civil desta mesma instituição, Andressa Amaral Eller Silva.

Antes de abordar o tema, a palestrante destacou a importância de levantar questionamentos sobre o assunto a ser apresentado como forma de promover o avanço do estudo, ressaltando que são as perguntas que instigam o conhecimento. Ao tratar do tema propriamente dito, demonstrou como o comércio eletrônico foi impulsionado pela pandemia da COVID-19, evidenciando problemáticas já existentes nesta modalidade de consumo, tanto em relação aos consumidores, quanto em relação aos fornecedores. Apresentou os conceitos dos sujeitos envolvidos no comércio eletrônico de acordo com o Código de Defesa do consumidor e expôs a figura de um sujeito não reconhecido pela legislação brasileira, o intermediário, que consistem em todos aqueles ligados a efetivação da compra online até o recebimento da mercadoria na casa do consumidor, e, embora façam parte desta relação de consumo, não são amparados de forma típica pela lei. Por fim, levantou hipóteses sobre onde estaria regulamentado o comércio eletrônico no atual ordenamento jurídico brasileiro e também comentou os posicionamentos dos juristas sobre o tema até o momento.

Aberto o debate, a professora Andressa apresentou seu ponto de vista, e a palestrante aproveitou a oportunidade para apresentar suas experiências com resolução de demandas de compras efetuadas pela internet aos alunos presentes.

Ao final, a palestrante apontou a amplitude da temática proposta, bem como apresentou diversas ideias para serem objeto de pesquisa seja para monografias, seja para uma futura dissertação de mestrado.



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